Quem pede demissão recebe multa do FGTS?

Não. A multa de 40% é devida na dispensa sem justa causa; no acordo entre as partes ela cai para 20% e no pedido de demissão não existe.

O que recebo em caso de justa causa?

Apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, se houver. Aviso prévio, 13º e férias proporcionais e multa do FGTS não são devidos.

Qual é o prazo para pagamento da rescisão?

Até 10 dias corridos contados do término do contrato, conforme o artigo 477 da CLT, sob pena de multa em favor do trabalhador.

Calculadora de rescisão de contrato

Também conhecida como Simulador de Rescisão Trabalhista

Simule as verbas rescisórias por tipo de saída, com FGTS, 13º e férias.

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O que esta ferramenta calcula

A calculadora de rescisão reúne as principais verbas do acerto trabalhista: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com o terço constitucional e a multa do FGTS. O resultado muda conforme o motivo da saída.

Como usar

1Informe o salário bruto, os meses trabalhados e os dias do último mês.
2Escolha o motivo da rescisão e informe o saldo do FGTS, se souber.
3Marque se existem férias vencidas e confira a memória de cálculo verba por verba.

Como interpretar o resultado

Saldo de salário e 13º sofrem INSS e IRRF; férias indenizadas, terço constitucional e multa do FGTS são isentos. Na justa causa restam apenas o saldo de salário e as férias já vencidas.

Fórmula utilizada

rescisão = saldo de salário + aviso prévio + 13º proporcional + férias proporcionais + 1/3 + multa do FGTS − INSS − IRRF

As verbas devidas mudam conforme o motivo: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, acordo (Lei 13.467/2017) ou justa causa.

Exemplo prático

Salário de R$ 3.000, 18 meses de casa, 10 dias no mês, sem justa causa

Saldo de salário: 10 × 100 = R$ 1.000,00
Aviso prévio indenizado: 33 dias = R$ 3.300,00
13º e férias proporcionais (6/12) + 1/3: R$ 3.500,00
Multa de 40% sobre saldo do FGTS de R$ 4.320: R$ 1.728,00

Limitações do cálculo

Simulação informativa: não inclui descontos de adiantamentos, vale-transporte, pensão, contribuição sindical, benefícios, horas extras, adicionais habituais nem médias de comissões. O valor oficial é o do termo de rescisão emitido pela empresa.